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2025 12/03/2025 Atos e Orientações

Parecer EJA – Nº 006/2025

Reexame do Parecer CNE/CEB nº 2, de 5 de outubro de 2023, que tratou da validação de experiência pedagógica executada pela Rede SESI de Educação, no período de 2016 a 2024, na Educação de Jovens e Adultos – EJA.

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2024 31/07/2024 Leis

Lei N° 18.955

Dispõe sobre a Inclusão da Temática Educação Climática no Programa de Ensino das Escolas da Rede Pública do Estado do Ceará.

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2024 16/10/2024 Leis

Lei N° 15.001

Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.

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2024 25/09/2024 Leis

Lei N° 14.986

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.

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2024 27/05/2024 Leis

Lei Nº 14.863

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.

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