Consulta
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho Interfederativo – GTI, instituído para a sistematização e consolidação dos subsídios técnicos para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM e para a elaboração das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento, no contexto da Política Nacional de Ensino Médio – PNAEM.
Aprova Diretrizes Complementares para a Educação em Direitos Humanos, Cultura de Paz e Justiça restaurativa no Sistema de Ensino do Estado do Ceará
Recredencia a Escola de Enfermagem São Camilo de Lélis...
Autoriza a descentralização do Curso Técnico em Enfermagem...
Credencia a Qualifica Atualização Profissional...
Prorroga, de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o prazo de validade de reconhecimentos dos cursos...
Prorroga o prazo de validade...
Indefere o credenciamento do Colégio Acioly Guedes...
Recredencia o Colégio Cientista...
Reconhece como equivalentes aos estudos...
Recredencia o Instituto Psicopedagógico Raio de Luz...
Consulta quanto à certificação de alunos especiais.
Credencia o Colégio Farias Brito Júnior Cariri...
Recredencia a Escola de Ensino Médio Dr. Ubirajara Índio do Ceará...
Autoriza a oferta de Especialização Técnica em Urgência e Emergência...
Credencia o Instituto Litorâneo de Formação Técnica...
