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Estaduais Decretos Governo do Estado Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavirus. Ver detalhes → Informar problema
Outros Dispõe concorrentemente nos termos dos Arts. 5°, Inciso LXXIV E 24, Inciso XIII e §§2° e 4° da Constituição Federal e disposições da Constituição Estadual acerca do Conceito de Pobreza, a forma de sua comprovação e dá outras providências. Dispõe concorretemente nos termos dos Arts. 5°, Inciso LXXIV E 24, Inciso XIII e §§2° e 4° da Constituição Federal. Ver detalhes → Informar problema
Outros Dispõe sobre a Inclusão como tema Transversal a “Educação Ambiental Humanitária em bem-estar animal” nas Escolas da Rede Pública do Estado do Ceará. Educação Ambiental Humanitária em bem-estar animal. Ver detalhes → Informar problema
Outros Dispõe sobre a inclusão como tema Transversal da Língua Brasileira de Sinais–Libras nas Ecolas da Rede Pública do Estado do Ceará. Sinais–Libras nas Ecolas da Rede Pública do Estado do Ceará. Ver detalhes → Informar problema