Legislação

Pareceres

Parecer 0407/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Nicole Camile de Lima Sousa no Colégio Internato dos Carvalhos, na cidade de Porto, Portugal, no ano de 2022 e, consequentemente, considera o ensino fundamental como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0407/2025
Ano
2025

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