Legislação

Pareceres

Parecer 0422/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Josefina Vunge José Francisco, no Liceu Nº3088, localizado na província de Luanda, município de Cacuaco, Angola, no período de 2019 a 2022 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0422/2025
Ano
2025

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