Legislação

Pareceres

Parecer 0408/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ankinam Domingos Leão da Mata, no Liceu Nacional Kawme N’Krumah, Instituição localizada em Bissau, em Guiné Bissau, no período de 2012 a 2015, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0408/2025
Ano
2025

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