Legislação

Pareceres

Parecer 0414/2025

Recredencia, sem interrupção, as instituições de ensino públicas municipais de educação básica, constantes no Anexo I, deste Parecer; autoriza o funcionamento da educação infantil; reconhece e renova o reconhecimento deste curso/etapas e modalidades do ensino fundamental, concedidos anteriormente, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0414/2025
Ano
2025

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