Legislação

Pareceres

Parecer 0406/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Camilly Julião Horta, na Escola Secundária Santa Maria Maior, na cidade de Viana do Castelo, em Portugal, no período de 2022 a 2025, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0406/2025
Ano
2025

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