Legislação

Pareceres

Parecer 0419/2025

Recredencia, sem interrupção, as escolas públicas municipais, anexo I, deste parecer, renova o reconhecimento dos curso/etapas e modalidades, concedidos anteriormente, com validade até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0419/2025
Ano
2025

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