Parecer 0318/2025
Reconhece como equivalentes aos estudos...
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Dispõe sobre a extinção compulsória...
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Parecer 0307/2025
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Parecer 0306/2025
Reconhece como equivalentes aos estudos...
Parecer 0305/2025
Recredencia as instituições públicas estaduais de ensino de educação básica...
Parecer 0304/2025
Recredencia as instituições públicas estaduais de ensino de educação básica...
Parecer 0303/2025
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Parecer 0302/2025
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Parecer 0301/2025
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Parecer 0300/2025
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Parecer 0299/2025
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