Publicações

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

Detalhes Informar problema

2026 Leis

LEI Nº 15.436, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007

Detalhes Informar problema

2026 Leis

LEI Nº 15.437, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica

Detalhes Informar problema

2026 Portarias

PORTARIA MEC Nº 550, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva - PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva - Reneei, de que tratam o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.

Detalhes Informar problema

2026 Conselho Estadual de Educação

Resolução CEE nº 527/2026

Institui as Diretrizes Complementares para a Educação Integral em Tempo Integral no Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

Detalhes Informar problema

2026 24/06/2026 Conselho Estadual de Educação

Resolução CEE nº 526/2026

Aprova e institui as diretrizes complementares para a implementação da BNCC Computação integrada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC), no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Detalhes Informar problema

2026 24/06/2026 Conselho Estadual de Educação

Resolução CEE nº 525/2026

Fixa normas para a realização de avanço de estudos no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.

Detalhes Informar problema