Legislação

Consulta

Publicações

21468 resultados
2026 Conselho Nacional de Educação

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 10 DE JULHO DE 2026

Institui as Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do calendário escolar, visando à garantia do direito à educação, em observância aos requisitos mínimos obrigatórios de efetivo trabalho escolar, de duzentos dias, previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

2025 12/05/2025 Leis

LEI Nº 19.249

Dispõe sobre a inclusão do tema: NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS INDÍGENAS, mantidas pelo Poder Executivo do Estado do Ceará.

2025 24/04/2025 Leis

Lei Nº 15.124

Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

2025 19/05/2025 Federais

Decreto nº 12.456

Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

2025

Parecer 0561/2025

Credencia a Escola Técnica Padrão, Censo Escolar nº 23185570, e reconhece o Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, com previsão de ofertar duas turmas de até 40 (quarenta) vagas semestrais, com Qualificação Intermediária em Instalador de Sistemas Elétricos, na modalidade EaD, no âmbito do Estado do Ceará, na forma subsequente ao ensino médio, mantido pelo Centro Educacional Padrão S/A Ltda–ME, …

2025

Parecer 0560/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Matheus Gomes Pontes, na Three Rivers Heighs School localizado na cidade de Three Rivers, Michigan, Estados Unidos da América, no período de 2024 a 2025 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

2025

Parecer 0558/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Juanito António Neves Barreto, na Escola Paroquial de São Pedro, localizada no município de Díli, Timor-Leste, no período de 2021 a 2023 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

2025

Parecer 0557/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Edvânio António Soares, na Escola de I e II Ciclo do Ensino Secundário Nº 3087-Metonita, localizada em Luanda, Angola, no período de 2021 a 2022 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

2025

Parecer 0556/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luvualu Francisco Kiala, no Colégio Maria Lengo, localizado na província de Luanda, município de Viana, Angola, no período de 2017 a 2021 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.