2026
Leis
Altera o § 4 do art. 4º da lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e portões de cultura com os estabelecimentos da educação básica.
2026
Materiais de Apoio
Slides sobre PNE e SNE
2026
Portarias
Altera A Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, que institui o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – Conaquei.
2026
Conselho Nacional de Educação
Aprova as diferenças e ponderações aplicadas à distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – Fundeb, para o exercício de 2027.
2026
Conselho Nacional de Educação
Institui as Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do calendário escolar, visando à garantia do direito à educação, em observância aos requisitos mínimos obrigatórios de efetivo trabalho escolar, de duzentos dias, previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
2026
Conselho Nacional de Educação
Institui os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral.
2025
21/11/2025
Estaduais
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação(CEE).
2025
12/05/2025
Leis
Dispõe sobre a inclusão do tema: NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS INDÍGENAS, mantidas pelo Poder Executivo do Estado do Ceará.
2025
24/04/2025
Leis
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
2025
Leis
2025
13/01/2025
Leis
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
2025
20/10/2025
Federais
Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
2025
19/05/2025
Federais
Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
2025
18/02/2025
Federais
Regulamenta a Lei nº 15.100/2025, a qual dispõe sobre a restrição de uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas.
2025
Credencia a Escola Técnica Padrão, Censo Escolar nº 23185570, e reconhece o Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, com previsão de ofertar duas turmas de até 40 (quarenta) vagas semestrais, com Qualificação Intermediária em Instalador de Sistemas Elétricos, na modalidade EaD, no âmbito do Estado do Ceará, na forma subsequente ao ensino médio, mantido pelo Centro Educacional Padrão S/A Ltda–ME, …
2025
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Matheus Gomes Pontes, na Three Rivers Heighs School localizado na cidade de Three Rivers, Michigan, Estados Unidos da América, no período de 2024 a 2025 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
2025
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luciana Rosa Chiara Medici...
2025
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Juanito António Neves Barreto, na Escola Paroquial de São Pedro, localizada no município de Díli, Timor-Leste, no período de 2021 a 2023 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
2025
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Edvânio António Soares, na Escola de I e II Ciclo do Ensino Secundário Nº 3087-Metonita, localizada em Luanda, Angola, no período de 2021 a 2022 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
2025
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luvualu Francisco Kiala, no Colégio Maria Lengo, localizado na província de Luanda, município de Viana, Angola, no período de 2017 a 2021 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.