Lei
LEI Nº 19.249
Dispõe sobre a inclusão do tema: NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS INDÍGENAS, mantidas pelo Poder Executivo do Estado do Ceará.
- Categoria
- Outros Documentos
- Subcategoria
- Leis
- Número
- 19.249/2025
- Ano
- 2025
- Data
- 12/05/2025