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LEI Nº 15.481, DE 31 DE JULHO DE 2026
Altera o § 4 do art. 4º da lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e portões de cultura com os estabelecimentos da educação básica.
- Categoria
- Outros Documentos
- Subcategoria
- Leis
- Ano
- 2026