Decreto
Decreto nº 12.456
Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
- Categoria
- Decretos
- Subcategoria
- Federais
- Número
- 12.456/2025
- Ano
- 2025
- Data
- 19/05/2025