Legislação

Pareceres

Parecer 0442/2025

Recredencia, sem interrupção, as instituições de ensino públicas municipais de educação básica constantes no anexo I deste Parecer; autoriza o funcionamento da educação infantil; reconhece e renova o reconhecimento de curso/etapas e modalidades do ensino fundamental, concedidos anteriormente, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0442/2025
Ano
2025

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