Legislação

Pareceres

Parecer 0427/2025

Autoriza a descentralização da oferta do curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com certificação intermediária em “Auxiliar em Saúde Bucal”, a ser ofertado na modalidade Presencial e nas formas subsequente e concomitante ao curso de ensino médio pelo Instituto Politécnico de Educação Profissional do Ceará (IPEPC), Censo Escolar/Inep nº 23564512, para funcionamento na Rua Maria de Lourdes da Silva, nº 895, Bairro Mangueiral, CEP: 62.880-518, no município de Horizonte, com a previsão de oferta de 3 (três) turmas por semestre com 30 (trinta) vagas cada, até 31 de dezembro de 2027, desde que a Instituição se mantenha credenciada e o curso Técnico em Saúde Bucal reconhecido, e dá outras providências. Essa Instituição é mantida pelo Instituto Politécnico de Educação Profissional do Ceará Ltda, sediado na Avenida Lúcio José de Menezes, nº 885, Bairro Croatá II, CEP: 62.870- 000, no município de Pacajus.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0427/2025
Ano
2025

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