Consulta
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho Interfederativo – GTI, instituído para a sistematização e consolidação dos subsídios técnicos para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM e para a elaboração das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento, no contexto da Política Nacional de Ensino Médio – PNAEM.
Aprova Diretrizes Complementares para a Educação em Direitos Humanos, Cultura de Paz e Justiça restaurativa no Sistema de Ensino do Estado do Ceará
Recredencia a Escola de Enfermagem São Camilo de Léllis, Censo Escolar nº 23252340, instituição mantida pela Escola de Enfermagem São Camilo de Léllis Ltda., sediada na Rua Padre Mororó, 874, Centro, 60035-110, nesta capital e renova o reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com carga horária de 1.924 (um mil, novecentas e vinte e quatro) horas, a ser ofertado na modalidade presencial e na forma subsequente ao ensino médio, contemplando qualificação profissional com certificação intermediária de auxiliar de enfermagem, com 1.058 (um mil e cinquenta e oito) horas, ambos, em regime anual, com 1.150 (mil e cento e cinquenta) vagas, distribuídas em 23 (vinte e três turmas) de 50 (cinquenta) vagas, nos turnos: matutino vespertino e noturno, com validade de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027, homologa o Regimento Escolar, e dá outras providências.
Autoriza a descentralização do Curso Técnico em Enfermagem...
Credencia a Qualifica Atualização Profissional...
Prorroga, de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o prazo de validade de reconhecimentos dos cursos...
Prorroga o prazo de validade...
Indefere o credenciamento do Colégio Acioly Guedes...
Recredencia o Colégio Cientista...
Reconhece como equivalentes aos estudos...
Recredencia o Instituto Psicopedagógico Raio de Luz...
Consulta quanto à certificação de alunos especiais.
Credencia o Colégio Farias Brito Júnior Cariri...
