Legislação

Pareceres

Parecer 0098/2025

Recredencia, excepcionalmente, as instituições públicas de ensino da educação básica, relacionados neste Parecer, autoriza a educação infantil, reconhece, renova o reconhecimento do ensino fundamental seriado e na modalidade educação de jovens e adultos, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0098/2025
Ano
2025

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