Legislação

Pareceres

Parecer 0396/2025

Responde a solicitação da SME do município de Lavras da Mangabeira, no Ceará, por Orientações quanto à legalidade de funcionamento da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), segmento I (anos Iniciais) na rede municipal de ensino.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0396/2025
Ano
2025

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