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PORTARIA MEC Nº 550, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva - PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva - Reneei, de que tratam o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
- Categoria
- Outros Documentos
- Subcategoria
- Portarias
- Número
- 550
- Ano
- 2026