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Lei nº 15.468/2026 - Altera LDB
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
- Categoria
- Outros Documentos
- Subcategoria
- Leis
- Número
- 15.468
- Ano
- 2026