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Conselho Estadual de Educação

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2002 27/11/2002 Revogada

Resolução CEE nº 372/2002

Dispõe sobre Credenciamento de Instituição de Ensino Fundamental e Médio da Educação Básica, Autorização e Reconhecimento de seus cursos, bem como sobre a renovação do Credenciamento da Instituição e do Reconhecimento dos cursos e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 451/2014)

Revogada por Resolução CEE nº 451/2014.