Resoluções
Dispõe sobre a inclusão do nome social, precedendo o nome civil de pessoas travestis e transexuais, no ato da expedição de declarações, certidões, históricos escolares, certificados, diplomas e quaisquer outros documentos oficiais, quando for o caso, por instituições de ensino da educação básica, educação profissional e do ensino superior do Sistema Estadual de Ensino do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre Estudos de Recuperação. (Revogada pela Resolução CEE nº 464/2017)
Revogada por Resolução CEE nº 464/2017.
Autoriza a transferência dos acervos e documentos das escolas de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do Estado do Ceará.
Revogada pela resolução nº 502/2022 Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica e dá outras providências.
Revogada por Resolução CEE nº 502/2022.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bibliotecas nas escolas do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dos parâmetros de qualidade a serem observados.
Recredencia as escolas da Rede Estadual de Ensino, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, sem interrupção, até 31.07.2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre o descredenciamento do Centro Integrado de Educação Profissional (CIEP) e a cassação do reconhecimento dos cursos técnicos ofertados por essa instituição, em virtude das irregularidades apontadas pelo Processo de Sindicância, instaurado pela Portaria CEE nº 065/2016, e dá outras providências.
Fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Altas Habilidades/Superdotação, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
Concede “Honra ao Mérito” as escolas do munic´pio de Maracanaú pelo brilhante desempenho no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Educação do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre avanço de estudos e dá outras providências.
Delega competência à Câmara de Educação Superior e Profissional para aprovar pareceres que tratam da renovação de reconhecimento de cursos referentes à Educação Superior no âmbito do Estado do Ceará.
Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino da educação básica, autorização, reconhecimento de seus cursos e renovação do reconhecimento, e dá outras providências.
Institui prazo para solicitação de credenciamento ou recredenciamento das Universidades Estaduais junto ao Sistema Estadual de Ensino do Ceará, e dá outras providências.
Dá nova redação ao caput do Artigo 22 da Resolução CEC nº 413/2006 e aos seus respectivos parágrafos. (Revogada pela Resolução CEE nº 466/2018)
Revogada por Resolução CEE nº 466/2018.
Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 460/2017)
Revogada por Resolução CEE nº 460/2017.
Altera dispositivos da Resolução CEC nº 382/2003, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de escola indígena no Sistema de Ensino do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre avanço progressivo e dá outras providências. (Revogada pela Resolução CEE nº 453/2015)
Revogada por Resolução CEE nº 453/2015.
Concede ao Reverendíssimo Monsenhor Francisco Holanda Montenegro o título de Conselheiro Honorário, in memoriam.
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de recredenciamento de instituições de ensino, renovação de reconhecimento, autorização e aprovação de cursos da educação básica do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
