Resolução CEE nº 507/2022
Prorroga sem interrupção, em caráter excepcional, o credenciamento da Universidade Estadual do Ceará (Uece) a partir de 1º de janeiro até 31 de julho de 2023.
Resoluções
Conselho Estadual de Educação
Resolução CEE nº 506/2022
Estabelece normas complementares para regulamentar o reconhecimento de Notório Saber de profissionais para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação e/ou experiência profissional na área pretendida, exclusivamente, para atender o disposto no inciso V do caput do artigo 36 da LDB, com redação alterada pela Lei nº 13.415/2017.
Resolução CEE nº 505/2022
Fixa normas para a regularização de documentos digitais na educação básica e na educação superior das instituições vinculadas ao Sistemade Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução CEE nº 504/2022
Dispõe sobre a extinção compulsória do Instituto de Ensino e Pesquisa Vale do Coreaú (IVC) sediado no município de Frecheirinha, declara inidôneos seus mantenedores, adverte os responsáveis legais.
Resolução CEE nº 502/2022
Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica e dá outras providências.
Resolução CEE nº 501/2022
Fixa normas para a Regularização da Vida Escolar de estudantes da educação básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio e nas diferentes modalidades no Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução CEE nº 500/2022
Concede a Sofia Lerche Vieira o Título de Conselheira Honorária.
Resolução CEE nº 499/2022
Concede a Conselheira Maria Neli Sobreira de Oliveira o Título de Conselheira Honorária, in memoriam.
Resolução CEE nº 498/2022
Concede a Camilo Sobreira de Santana o Título de Conselheiro Honorário.
Resolução CEE nº 497/2021
Estabelece normas complementares e orientações para implementação do Currículo do Ensino Médio, no âmbito do Sistema de Ensino do estado do Ceará, e dá outras providências.
Resolução CEE nº 496/2021
Dispõe sobre o reconhecimento de equivalência de estudos realizados, parcial ou integralmente, no exterior, por estudantes da educação básica do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
Resolução CEE nº 495/2021
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, avaliação e supervisão de instituições de ensino superior e cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e estricto sensu vinculados ao Sistema de Ensino do estado do Ceará, e dá outras providências.
Resolução CEE nº 494/2021
Dispõe sobre o descredenciamento do Instituto de Educação Progresso (IEP), a cassação do reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, ofertados nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação a Distância (EaD), e dá outras providências.
Resolução CEE nº 492/2021
Dispõe sobre Autorização Temporária para professores não habilitados, para que estes possam atuar no magistério da educação básica e educação profissional e dá outras providências.
Resolução CEE nº 490/2021
Dispõe sobre o cumprimento de ordem judicial, referente ao mandado de intimação nº 001.2021/065906-9, expedido pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza – CE, extraído dos autos do mandado de segurança nº 0654565-20.2000.8.06.0001.
Resolução CEE nº 489/2021
Altera dispositivos da Resolução CEE nº 459/2017, que regulamenta a obrigatoriedade de bibliotecas e de bibliotecários nas escolas do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dos parâmetros de qualidade a serem observados.
Resolução CEE nº 488/2021
Estabelece normas complementares para regulamentar a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na Educação Especial na modalidade de Educação a Distância (EaD), para o Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Resolução CEE nº 487/2020
Altera o artigo 2º da Resolução CEE nº 481, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais (remotas) no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, para fins de reorganização e cumprimento do calendário letivo dos anos de 2020 e de 2021, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Resolução CEE nº 486/2020
Dispõe sobre a prorrogação de recredenciamento de instituições de ensino da educação básica, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos/etapas da educação infantil, do ensino fundamental e médio regulares e na modalidade educação de jovens e adultos pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará, sem interrupção, com validade até 31.12.2021, e dá outras providências..
Resolução CEE nº 485/2020
Altera dispositivos da Resolução nº 466, de 07 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.