Resolução CEE nº 527/2026
Institui as Diretrizes Complementares para a Educação Integral em Tempo Integral no Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resoluções
Conselho Estadual de Educação
Resolução CEE nº 526/2026
Aprova e institui as diretrizes complementares para a implementação da BNCC Computação integrada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC), no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
Resolução CEE nº 525/2026
Fixa normas para a realização de avanço de estudos no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução CEE nº 524/2026
Dispõe sobre os pedidos de prorrogação dos prazos de recredenciamento de instituições de ensino da educação básica pertencentes à rede privada, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos/etapas da educação, do ensino fundamental e médio propedêutico e na modalidade Educação de Jovens e Adultos que se encontram em tramitação no Conselho Estadual de Educação (CEE), órgão do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, até 31 de dezembro de 2026; e dá outras providências.
Resolução CEE nº 523/2025
Dispõe sobre as diretrizes operacionais para a Educação Infantil no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução CEE nº 522/2025
Dispõe sobre Diretrizes Complementares da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) para o Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
Resolução CEE nº 521/2025
Institui normas complementares para a organização e oferta do curso de Ensino Médio; orienta a implementação dos Itinerários Formativos (IFs) e dá outras providências.
Resolução CEE nº 520/2025
Estabelece diretrizes para a elaboração de Instrumentos de Gestão das instituições de ensino da educação básica integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
Resolução CEE nº 519/2025
Dá nova redação ao § 5º do Artigo 5º da resolução CEE nº 485/2020
Resolução CEE nº 518/2025
Extinção compulsória do Colégio Dragão do Mar.
Resolução CEE nº 517/2025
Extinção compulsória do Centro Referencial de Educação - CRE.
Resolução CEE nº 516/2025
Estabelece orientações para transição em decorrência da Lei 14.945/1996 (LDBEN).
Resolução CEE nº 515/2025
Altera o inciso 1, 1º do Art.5° e Art.11 da Resolução CEE nº 470/2018, que estabelece normas para o credenciamento de Escolas de Governo. .
Resolução CEE nº 514/2024
Institui normas às Diretrizes Complementares para a Educação em Direitos Humanos, Cultura de Paz e Justiça Restaurativa no Sistema de Ensino do estado do Ceará.
Resolução CEE nº 513/2024
Declara INVÁLIDOS todos os certificados de ensino médio nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação a Distância (EaD), emitidos pelo Instituto Livre, Censo Escolar/Inep nº 23274158, Instituição sediada na Rua São Francisco, nº 192, Bairro Bom Jardim, CEP: 60.545-064, nesta capital, em sua atuação tanto no Estado do Ceará, como em outras unidades da federação, em função de irregularidades verificadas por meio de Sindicância, e orienta providências.
Resolução CEE nº 512/2023
Fixa prazo para entrada de processos de solicitação de credenciamento e de recredenciamento de instituição de ensino; de reconhecimento; de renovação de reconhecimento; de autorização de descentralização de cursos e de autorização de polo e especialização técnica de nível médio, após indeferimento.
Resolução CEE nº 511/2023
Dispõe sobre a extinção do Centro de Formação Peter Pan,Instituição sediada na Rua Coronel Alexandrino, nº 1.030, CEP: 62.930-000, no município de Limoeiro do Norte.
Resolução CEE nº 510/2023
Dispõe sobre o Relatório Anual de Atividades das escolas da educação básica no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução CEE nº 509/2023
Dispõe sobre a Nucleação de Escolas Públicasintegrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
Resolução CEE nº 508/2023
Dispõe sobre extinção compulsória do Colégio José de Alencar.