2026
10/02/2026
Conselho Estadual de Educação
Dispõe sobre os pedidos de prorrogação dos prazos de recredenciamento de instituições de ensino da educação básica pertencentes à rede privada, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos/etapas da educação, do ensino fundamental e médio propedêutico e na modalidade Educação de Jovens e Adultos que se encontram em tramitação no Conselho Estadual de Educação (CEE), órgão do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, até 31 de dezembro de 2026; e dá outras providências.
2025
12/12/2025
Conselho Estadual de Educação
Dispõe sobre Diretrizes Complementares da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) para o Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
2025
Conselho Estadual de Educação
Institui normas complementares para a organização e oferta do curso de Ensino Médio; orienta a implementação dos Itinerários Formativos (IFs) e dá outras providências.
2025
04/11/2025
Conselho Estadual de Educação
Estabelece diretrizes para a elaboração de Instrumentos de Gestão das instituições de ensino da educação básica integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
2025
Conselho Estadual de Educação
Dá nova redação ao § 5º do Artigo 5º da resolução CEE nº 485/2020
2025
Conselho Estadual de Educação
Extinção compulsória do Colégio Dragão do Mar.
2025
Conselho Estadual de Educação
Extinção compulsória do Centro Referencial de Educação - CRE.
2025
12/03/2025
Conselho Estadual de Educação
Estabelece orientações para transição em decorrência da Lei 14.945/1996 (LDBEN).
2025
14/01/2025
Conselho Estadual de Educação
Altera o inciso 1, 1º do Art.5° e Art.11 da Resolução CEE nº 470/2018, que estabelece normas para o credenciamento de Escolas de Governo. .
2024
11/12/2024
Conselho Estadual de Educação
Institui normas às Diretrizes Complementares para a Educação em Direitos Humanos, Cultura de Paz e Justiça Restaurativa no Sistema de Ensino do estado do Ceará.
2024
13/11/2024
Conselho Estadual de Educação
Declara INVÁLIDOS todos os certificados de ensino médio nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação a Distância (EaD), emitidos pelo Instituto Livre, Censo Escolar/Inep nº 23274158, Instituição sediada na Rua São Francisco, nº 192, Bairro Bom Jardim, CEP: 60.545-064, nesta capital, em sua atuação tanto no Estado do Ceará, como em outras unidades da federação, em função de irregularidades verificadas por meio de Sindicância, e orienta providências.
2023
29/11/2023
Conselho Estadual de Educação
Fixa prazo para entrada de processos de solicitação de credenciamento e de recredenciamento de instituição de ensino; de reconhecimento; de renovação de reconhecimento; de autorização de descentralização de cursos e de autorização de polo e especialização técnica de nível médio, após indeferimento.
2023
06/12/2023
Conselho Estadual de Educação
Dispõe sobre a extinção do Centro de Formação Peter Pan,Instituição sediada na Rua Coronel Alexandrino, nº 1.030, CEP: 62.930-000, no município de Limoeiro do Norte.
2023
14/06/2023
Conselho Estadual de Educação
Dispõe sobre o Relatório Anual de Atividades das escolas da educação básica no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
2023
14/06/2023
Conselho Estadual de Educação
Dispõe sobre a Nucleação de Escolas Públicasintegrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
2023
14/03/2023
Conselho Estadual de Educação
Dispõe sobre extinção compulsória do Colégio José de Alencar.
2022
30/12/2022
Conselho Estadual de Educação
Prorroga sem interrupção, em caráter excepcional, o credenciamento da Universidade Estadual do Ceará (Uece) a partir de 1º de janeiro até 31 de julho de 2023.
2022
14/12/2022
Conselho Estadual de Educação
Estabelece normas complementares para regulamentar o reconhecimento de Notório Saber de profissionais para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação e/ou experiência profissional na área pretendida, exclusivamente, para atender o disposto no inciso V do caput do artigo 36 da LDB, com redação alterada pela Lei nº 13.415/2017.
2022
14/12/2022
Conselho Estadual de Educação
Fixa normas para a regularização de documentos digitais na educação básica e na educação superior das instituições vinculadas ao Sistemade Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
2022
28/09/2022
Conselho Estadual de Educação
Dispõe sobre a extinção compulsória do Instituto de Ensino e Pesquisa Vale do Coreaú (IVC) sediado no município de Frecheirinha, declara inidôneos seus mantenedores, adverte os responsáveis legais.
