Legislação

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Conselho Estadual de Educação

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2011 14/09/2011

Resolução CEE nº 433/2011

Prorroga o prazo de credenciamento e de recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aprovação de cursos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da implantação do Sistema de Informatização e Simplificação de Processos – SISP, e dá outras providências.

2009 15/09/2009

Resolução CEE nº 430/2009

Estabelece normas relativas aos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aprovação de cursos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da implantação do Sistema de Informatização e Simplificação de Processos – SISP, e dá outras providências.

2007 12/09/2007

Resolução CEE nº 421/2007

Prorroga a validade do credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino de educação básica e/ou de educação profissional técnica de nível médio, da aprovação, da autorização, do reconhecimento e da renovação do reconhecimento de cursos, cujos prazos tenham expirado a partir de 31.12.2003.