Resolução
Resolução CEE nº 349/96
Dispõe sobre a autorização de funcionamento de escolas com o Ensino Fundamental incompleto em conjuntos habitacionais, periferias urbanas e áreas de intensa concentração demográfica.
- Categoria
- Resoluções
- Subcategoria
- Conselho Estadual de Educação
- Número
- 349/1996
- Ano
- 1996
- Data
- 18/12/1996