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Resolução

Resolução CEE nº 430/2009

Estabelece normas relativas aos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aprovação de cursos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da implantação do Sistema de Informatização e Simplificação de Processos – SISP, e dá outras providências.

Categoria
Resoluções
Subcategoria
Conselho Estadual de Educação
Número
430/2009
Ano
2009
Data
15/09/2009

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