Publicações

Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher

Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.

Cartilha de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher

E-book Prevenção à Violência contra as Mulheres e Cultura de Paz

Procedimentos que auxiliam na conscientização e no fortalecimento do enfrentamento da violência contra as mulheres. Elaborado por Cristiane Holanda e Líllian Gondim.

LEI Nº 15.462, DE 9 DE JULHO DE 2026

Altera a Lei nº 9.394. de 20 de dezembro de 1999(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública

LEI Nº 15.467, DE 13 DE JULHO DE 2026

Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania

LEI Nº 15.468, DE 13 DE JULHO DE 2026

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 320 de dezembro de 1999 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) , para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório na educação básica.

LEI Nº 15.481, DE 31 DE JULHO DE 2026

Altera o § 4 do art. 4º da lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e portões de cultura com os estabelecimentos da educação básica.

PNE e SNE

Slides sobre PNE e SNE

PORTARIA MEC Nº 632, DE 24 DE JULHO DE 2026

Altera A Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, que institui o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – Conaquei.

RESOLUÇÃO CIF Nº 26, DE 23 DE julho DE 2026

Aprova as diferenças e ponderações aplicadas à distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – Fundeb, para o exercício de 2027.

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 10 DE JULHO DE 2026

Institui as Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do calendário escolar, visando à garantia do direito à educação, em observância aos requisitos mínimos obrigatórios de efetivo trabalho escolar, de duzentos dias, previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 2026

Institui os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral.

Decreto Nº 36.956

Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação(CEE).

LEI Nº 19.249

Dispõe sobre a inclusão do tema: NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS INDÍGENAS, mantidas pelo Poder Executivo do Estado do Ceará.

Lei Nº 15.124

Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

Lei Nº 15.100, de 2025

Lei – Nº 15.100

Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

Decreto Nº 12.686

Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Decreto nº 12.456

Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Decreto – Nº 12.385

Regulamenta a Lei nº 15.100/2025, a qual dispõe sobre a restrição de uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas.