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Conselho Estadual de Educação

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Mais recentes primeiro

2026 24/06/2026

Resolução CEE nº 526/2026

Aprova e institui as diretrizes complementares para a implementação da BNCC Computação integrada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC), no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

2026

Resolução CEE nº 524/2026

Dispõe sobre os pedidos de prorrogação dos prazos de recredenciamento de instituições de ensino da educação básica pertencentes à rede privada, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento, de cursos/etapas da educação infantil, do ensino fundamental e médio propedêutico e na modalidade Educação de Jovens e Adultos, que se encontram em tramitação no Conselho Estadual de Educação (CEE), Órgão do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, …

2024 13/11/2024

Resolução CEE nº 513/2024

Declara INVÁLIDOS todos os certificados de ensino médio nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação a Distância (EaD), emitidos pelo Instituto Livre, Censo Escolar/Inep nº 23274158, Instituição sediada na Rua São Francisco, nº 192, Bairro Bom Jardim, CEP: 60.545-064, nesta capital, em sua atuação tanto no Estado do Ceará, como em outras unidades da federação, em função de irregularidades verificadas por meio …

2023 29/11/2023

Resolução CEE nº 512/2023

Fixa prazo para entrada de processos de solicitação de credenciamento e de recredenciamento de instituição de ensino; de reconhecimento; de renovação de reconhecimento; de autorização de descentralização de cursos e de autorização de polo e especialização técnica de nível médio, após indeferimento.