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Parecer 0066/1999

Concede renovação de reconhecimento à Escola Municipal Manuel Osterno Silva, de Marco, para trabalhar com o ensino fundamental e autorização para o exercício de direção em favor de Celina Silveira Teófilo.

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Parecer 0056/1999

Carece de fundamentos a acusação de fraude contra a URCA, tendo em vista que a não diplomação de Fernando Sá Barreto Calou se deu por reprovação em disciplina do currículo.

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Parecer 0055/1999

Autoriza "suprir" as séries do ensino fundamental que foram omitidas na vida escolar de Habib Monte Filho e Rebeca Anselmo Bayde antes de suas matrículas no Colégio Santo Inácio de Fortaleza.

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Parecer 0052/1999

Autoriza complementação curricular do Ensino Fundamental, mediante Avaliação e Adaptação em épica especial, de Educação Artística, em favor de Adnilde Turbano de Santana

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Parecer 0052 A/1999

Autoriza complementação curricular do Ensino Fundamental, mediante Avaliação e Adaptação em épica especial, de Educação Artística, em favor de Admilde Turbano de Santana.