Legislação

Pareceres

2010

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2010

Parecer 0527/2010

Resposta validando questionamento suscitado pelo interessado sobre direito adquirido por força da Portaria MEC nº 399/1989, de 28.06.1989 e Parecer CEC nº 0582/2004, de 04.08.2004, em que o ...

2010

Parecer 0521/2010

Responde a consulta de Maria Lucilene de Lima, Presidente do Conselho Municipal de Educação – Sobral, sobre a possibilidade de facultar às escolas particulares de Sobral, que oferecem educação ...

2010

Parecer 0519/2010

Credencia a Escola Danilo Sá Benevides Magalhães, do Município de Caucaia, autoriza o funcionamento como instituição de educação especial, para atuar de forma complementar e suplementar à educação ...