Parecer
Parecer 0527/2010
Resposta validando questionamento suscitado pelo interessado sobre direito adquirido por força da Portaria MEC nº 399/1989, de 28.06.1989 e Parecer CEC nº 0582/2004, de 04.08.2004, em que o ...
- Categoria
- Pareceres
- Subcategoria
- 2010
- Número
- 0527/2010
- Ano
- 2010