Legislação

Pareceres

2013

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Mais recentes primeiro

2013

Parecer 0318/2013

Recredencia o Colégio Pontes, nesta capital, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 31.12.2016, e homologa o regimento es

2013

Parecer 0313/2013

Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio Arsênio Ferreira Maia, em Limoeiro do Norte, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, aprova-os na modalidade educação de...