Legislação

Pareceres

2013

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2013

Parecer 0442/2013

Reconhece o Curso Técnico em Hemoterapia, ofertado pela Escola de Saúde Pública do Ceará, até 31 de dezembro de 2015, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2012, desde que a instituição perm...

2013

Parecer 0430/2013

Recredencia o Colégio Farias Brito Pré-Vestibular Aldeota, nesta capital, reconhece o curso de ensino fundamental, renova o reconhecimento do curso de ensino médio, até 31.12.2017, e homologa o regim