Legislação

Pareceres

2013

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2013

Parecer 0510/2013

Recredencia o Colégio da Imaculada Conceição, nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 31.12.2017, homologa o regimento escolar e autoriza a mudança de...

2013

Parecer 0502/2013

Recredencia o Colégio Ateneu do Ceará, nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, aprova os referidos cursos na modalidade educação de jovens e adultos, até 31.1