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Conselho Nacional de Educação

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2026 10/07/2026

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 10 DE JULHO DE 2026

Institui as Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do calendário escolar, visando à garantia do direito à educação, em observância aos requisitos mínimos obrigatórios de efetivo trabalho escolar, de duzentos dias, previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

2026

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 10 DE JULHO DE 2026

Institui as Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do calendário escolar, visando à garantia do direito à educação, em observância aos requisitos mínimos obrigatórios de efetivo trabalho escolar, de duzentos dias, previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

2021 18/08/2021

Resolução CEE nº 493/2021

Dispõe sobre o cumprimento de sentença objeto do Processo nº 0164652-28.2019.8.06.0001, que trata de ação declaratória de reconhecimento do título de mestre em Teologia, em favor de Sigrid Pontes Forte, expedido pela Faculdade de Teologia Internacional – FATEFI.

2021 27/04/2021

Resolução CEE nº 491/2021

Fixa normas complementares à Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC – Formação), e orienta as Instituições de Ensino Superior (IESs) do Ceará quanto à organização dos Projetos Pedagógicos de …

2018 06/12/2018

Resolução CEE nº 474/2018

Fixa normas complementares para instituir o Documento Curricular Referencial do Ceará, Princípios, Direitos e Orientações, fundamentado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental e orienta a elaboração de currículos e sua implementação nas unidades escolares dos sistemas estadual e municipais do Ceará.

2015 01/07/2015

Resolução nº 02

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.