Legislação

Resoluções

Resolução CNE nº 5.2026

Institui as normas complementares à Base Nacional Comum Curricular - BNCC com orientações específicas para o ensino e a aprendizagem da Arte, em suas diversas manifestações.

Categoria
Resoluções
Subcategoria
Conselho Nacional de Educação
Número
5
Ano
2026

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