Legislação

Pareceres

2015

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Mais recentes primeiro

2015

Parecer 0961/2015

Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio Edson Corrêa, no município de Caucaia, renova o reconhecimento do curso de ensino médio, sem interrupção até 31.12.2015, e dá outras providências.

2015

Parecer 0949/2015

Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Maria Carmosina Pinheiro Rodrigues, no município de Farias Brito, INEP nº 23156937, autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais, sem interrupção...