RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a aquisição, por meio de chamada pública específica, de gêneros alimentícios de Povos e Comunidades Tradicionais - PCT no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Categoria

Outros Documentos

Subcategoria

Atos e Orientações

Número

11

Ano

2026

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