Portaria
Portaria Nº 470
Portaria Nº 470, de 14 de Maio de 2024 – Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ.
- Categoria
- Outros Documentos
- Subcategoria
- Portarias
- Número
- 470/2024
- Ano
- 2024
- Data
- 14/05/2024