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Portaria

Portaria Nº 470

Portaria Nº 470, de 14 de Maio de 2024 – Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ.

Categoria
Outros Documentos
Subcategoria
Portarias
Número
470/2024
Ano
2024
Data
14/05/2024

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