Pareceres
Parecer 1101/1999
Autoriza a escola, reconhecida por este Conselho de Educação, a verificar se o aluno está apto a ingressar na 1ª série do ensino médio, pela via da reclassificação, nos termos do art. 24 da Lei Nº 9.394/96.
- Categoria
- Pareceres
- Subcategoria
- Anteriores a 2000
- Número
- 1101
- Ano
- 1999