Brasão do Ceará Publicações do Conselho Estadual de Educação

Pareceres

Parecer 0193/1999

O Conselho de Educação do Ceará não tem competência para ditar normas para o Sistema Federal de Ensino.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
Anteriores a 2000
Número
193
Ano
1999

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