Outro
Medida Provisória Nº 1.174
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
- Categoria
- Outros Documentos
- Subcategoria
- Atos e Orientações
- Número
- 1.174/2023
- Ano
- 2023
- Data
- 12/05/2023
Outro
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.