Legislação

Pareceres

2005

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Mais recentes primeiro

2005

Parecer 0253/2005

Recredencia a Escola de Educação Infantil e Fundamental João XXIII, de Campos Sales, autoriza o funcionamento da educação infantil, reconhece o curso de ensino fundamental, até 31.12.2006, e autoriza,

2005

Parecer 0252/2005

Credencia a Escola 1º de Maio de Ensino Fundamental e Educação Infantil, de Sobral, e autoriza os cursos de educação infantil e ensino fundamental, até 31.12.2007, e o exercício de direção em favor de