Outros Documentos
Estabelece que a avaliação de instituições de Educação Básica, na modalidade de Educação a Distância, com vistas a sua regularização no que se refere a credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino, reconhecimento, renovação de reconhecimento e autorização de abertura, será feita previamente.
Estabelece que a avaliação de Instituições de Ensino Superior (IES) e de instituições de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com vistas à sua regularização no que se refere a credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, e autorização de cursos e polos poderá ser feita de forma remota, a critério do CEE.
Estabelece que a avaliação de Instituições de Ensino Superior (IES) e de instituições de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com vistas à sua regularização no que se refere a credenciamento de instituição de ensino, reconhecimento de cursos e autorização de cursos e polos será feita previamente.
Autoriza, a partir de 1º de outubro de 2020, as visitas dos especialistas às Instituições de Ensino Profissional e Superior para fins de avaliação das condições de oferta, visando ao credenciamento e/ou reconhecimento de cursos, assim como de técnicos e conselheiros do CEE às instituições para fins de auditoria e de sindicância.
Estabelece regras para a retomada dos serviços presenciais, de modo gradual e sistematizado, no âmbito do Conselho Estadual de Educação.
Estabelece a suspensão, de forma temporária, da tramitação dos processos que tratam do credenciamento das instituições de ensino e do reconhecimento de cursos que já se encontram protocolados no CEE.
