Resolução
Resolução CEE nº 524/2026
Dispõe sobre os pedidos de prorrogação dos prazos de recredenciamento de instituições de ensino da educação básica pertencentes à rede privada, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos/etapas da educação, do ensino fundamental e médio propedêutico e na modalidade Educação de Jovens e Adultos que se encontram em tramitação no Conselho Estadual de Educação (CEE), órgão do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, até 31 de dezembro de 2026; e dá outras providências.
- Categoria
- Resoluções
- Subcategoria
- Conselho Estadual de Educação
- Número
- 524
- Ano
- 2026
- Data
- 10/02/2026