Pareceres
Parecer 0943/2004
Responde a Secretaria da Educação Básica sobre a necessidade de edição de lei estadual proibindo as instituições particulares de não expedir diploma ou certificado de conclusão de ensino fund...
- Categoria
- Pareceres
- Subcategoria
- 2004
- Número
- 0943/2004
- Ano
- 2004