Legislação

Pareceres

Parecer 0897/2024

Recredencia, excepcionalmente, sem interrupção, as instituições públicas de ensino da educação básica, dos municípios relacionados no anexo único deste parecer, autoriza o funcionamento da Educação Infantil, reconhece e renova o reconhecimento de cursos/etapas e modalidades do ensino fundamental, até 31/12/2026, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
897
Ano
2024

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